Herdeiros homicidas poderão perder direito à herança

Atentado violento pudor. Sexo anal com irmão travesti. Violência presumida. Consentimento da vítima. Ambiente promíscuo. Capacidade de consentir. Presunção relativa.

Na formação do tipo penal em espécie a intenção do legislador era a de adaptar a proteção penal à realidade social, do momento histórico correspondente.

Agravo Interno nos Embargos de Declaração na Reclamação. Litigância de Má-fé

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Processual Civil. Súmula 7/STJ.

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Homicídio qualificado. Prisão preventiva.

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Mudança em artigo do Código Penal pode garantir subsistência de quem não é legalmente casado

Projeto em tramitação na CCJ quer alterar o Código Penal para dar mais garantias às uniões informais

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Direito de defesa não é ilimitado

No recurso, refuta a recorrente a prova emprestada (decisão proferida em Juízo Criminal) trazida pelo autor, consistente em cópias de peças da ação criminal em que foi tratado o mesmo fato ensejador da justa causa repelida na sentença recorrida.

Sexta Turma admite mandado de segurança para cassar decisão que arquivou inquérito sobre violência doméstica

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Segredo de justiça nas ações penais: o STJ entre o direito à intimidade e o interesse público na informação

O STJ equilibra o direito à intimidade dos envolvidos em ações penais com o interesse público na

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Provas ilícitas no Processo Civil

Tiago Farina Matos - O autor é Universitário de Direito na Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU.

Do Princípio Constitucional do Contraditório: Vertentes Material e Formal (à Luz da Evolução Jurisprudencial e Legislativa do Regramento Processual Civil)

do alcance das diferenças de ambos os institutos nos últimos anos e, em particular, no novo regramento processual civil

Penal. Crime de falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária. Consunção.

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